SELJ realiza seminários com palestras sobre a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Secretário-adjunto Silvio Garcia Jr. esteve nos municípios de Barra Bonita e Franca para apresentar detalhes sobre o programa de incentivo ao esporte
O Secretário-adjunto de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo e Presidente do Núcleo de Gerenciamento e Análise de Projetos (NGAP), órgão interno responsável pelo Programa de Incentivo ao Esporte no Estado de São Paulo, Silvio Garcia Jr, esteve presente nos municípios de Barra Bonita e Franca, respectivamente, nos dias 20 e 22 de junho, para apresentar o seminário “Oportunidades com a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte 2017”.
A Programa de Incentivo ao Esporte é uma política pública do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) voltada para o fomento e desenvolvimento do esporte paulista em que o Estado firma uma parceria com a iniciativa privada, autorizando que as empresas destinem até 3% do ICMS devido a projetos desportivos e paradesportivos a serem executados no Estado. A Lei 13.918 de 22 de dezembro de 2009 (Lei Paulista de Incentivo ao Esporte) é regulamentada pelo decreto 55.636 de 26 de março de 2010, que estabelece às seguintes áreas de abrangência a serem contempladas nos respectivos projetos: educacional, formação desportiva, rendimento, sócio-desportiva, participativa, gestão e desenvolvimento desportivo e infraestrutura.
Cerca de 200 pessoas compareceram nas duas palestras ministradas pelo Secretário-adjunto e presidente do NGAP, que teve como objetivo explanar, por meio de um tutorial, os conceitos que envolvem a legislação e o passo a passo para apresentar e inscrever os projetos na Secretaria, além de difundir essa importante ferramenta jurídica com o objetivo de desenvolver e a prática do esporte em todo o Estado.
Entre as autoridades locais, estiveram presentes o vice-prefeito de Franca, Frank Sérgio Pereira, o secretário municipal de Esporte e Turismo de Barra Bonita, José Luiz Jacomini, secretários municipais de esporte, vereadores e deputados das respectivas regiões, além de presidentes de entidades sem fins lucrativos e empresários locais.
“Sobretudo em tempos de crise econômica, a SELJ tem como objetivo procurar soluções, dentre elas divulgar o programa de incentivo ao esporte em todas as regiões do Estado e a LPIE é um importante mecanismo neste sentido. Sempre que possível tenho atendido os convites que recebo para ministrar palestras (como os ocorridos em Franca e Barra Bonita) para conhecer as demandas locais, sanar dúvidas e incentivar a região a apresentar projetos em todas as áreas previstas pela legislação de regência”, concluiu Silvio Garcia Jr.
