Lei Paulista de Incentivo ao Esporte alcança valor máximo para captação: R$ 60 milhões

Valores foram alcançados nesta segunda-feira (11/9), por meio de projetos previamente aprovados pela Secretaria de Esportes do Estado de SP

Nesta segunda-feira (11/9), a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte chegou ao valor máximo de captação. São R$ 60 milhões investidos em mais de 200 projetos esportivos previamente aprovados pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esportes.

No total, 533 propostas foram certificadas nas áreas social, educacional, participativa, rendimento, formação esportiva, infraestrutura, além de gestão e desenvolvimento, com os Certificados de Incentivo ao Desporto (CIDs) entregues em maio deste ano. A soma dos recursos que deixaram de ser recolhidos em decorrência da Lei, desde que foi criada, em 2010, representa R$ 849 milhões.

O acesso aos recursos por ONGs, associações culturais e esportivas e entidades do terceiro setor é possível após a comissão da pasta de esportes conferir o CID. Após a emissão deste documento os proponentes de projetos ficam habilitados para captar os recursos com empresas privadas, que deduzem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).