qui, 23/06/2022 - 02h53
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Retirada dos Certificados de Incentivo ao Desporto – CID – 2022

COMUNICADO

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte torna público o resultado final das análises realizadas pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos – CAAP – dos projetos cadastrados junto ao Programa para o ano de 2022.

Os Certificados de Incentivo ao Desporto – CID – dos projetos aprovados citados abaixo e demais aprovados através da publicação D.O.E. de 11.06.2022 estarão disponíveis para retirada na Sede da Secretaria de Esportes, situado a Praça Antônio Prado, nº 09 – 8º Andar – Centro – São Paulo – CEP: 01.010-010, a partir da data desta publicação das 10h00 as 17h00 (segunda a sexta).

A retirada dos referidos certificados somente poderá ser realizada pelo Presidente da Entidade Proponente ou Representante Legal munido de procuração original e com assinatura autenticada em cartório e documento oficial com foto.

Conforme artigo nº 23 da Resolução SELJ nº 10 de 2017, das Decisões da CAAP caberá interposição de recurso ao Secretário da Pasta, observados os requisitos e prazos estabelecidos na Lei nº 10.177 de 30 de dezembro de 1998.