Resolução SELJ – 11, de 29.03.2016
O Secretário Estadual, Jean Madeira, assinou nesta terça-feira (29) a Resolução SELJ – 11, publicada no DOU desta quarta-feira (30):
“Dispõe sobre a abertura do prazo de inscrição de novos projetos para participação na LPIE – Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS para o ano de 2016”.
Fica estabelecido o prazo para inscrição de novos projetos na LPIE, sendo iniciado o cadastramento no sitema online em 28/04/2016 e tendo como prazo final as 20h do dia 30/11/2016.
