Decretos e Estatutos
– A Coordenação de Programas para a Juventude e a Secretaria de Esportes: Decreto 56.637/2011 que organiza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dá providências necessárias.
+ informações– Estatuto da Juventude: Dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
+ informações– Dicas de como criar um Conselho de Juventude: Dispõe sobre as diretrizes gerais para criação de Conselho de Juventude Estadual ou Municipal.
Acesse o arquivo em pdf clicando AQUI.
– Decreto 42.487/97: Organiza o Conselho de Juventude do Estado de São Paulo com as diretrizes e providências necessárias para sua criação.
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