Documentos
Consulta Pública – Anúncio e regulamento
Audiência Pública – Regulamento
Edital – Anexo II – Manual de Procedimentos da B3
Edital – Anexo III – Modelos e Declarações
Contrato – Anexo I – Área da Concessão
Errata I ao Contrato – Anexo I – Área da Concessão
Contrato – Anexo I – Apenso I – Planialtimétrico
Contrato – Anexo II – Caderno de Encargos
Contrato – Anexo III – Indicadores
Contrato – Anexo IV – Caderno de Patologias
Contrato – Anexo V – Termo de Entrega do Bem Público
Contrato – Anexo VI – Condições de Desmobilização e Transição
Contrato – Anexo VII – Caderno de Penalidades
Contrato – Anexo VIII – Acordo Tripartite
Contrato – Anexo IX – Contrato Conta Centralizadora
Ata Audiência Pública nº 01/2020