Em concordância com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços tem como objetivo informar o cidadão sobre os serviços oferecidos pelos órgãos públicos, indicando como acessá-los. Na Secretaria de Esportes, a Carta de Serviços reúne informações claras e organizadas sobre nossos programas, ações e serviços voltados ao esporte e lazer.

Para facilitar ainda mais, os serviços listados nesta página estão integrados ao Portal de Serviços ao Cidadão. Ao clicar no serviço desejado, você será direcionado para o portal oficial, onde poderá realizar solicitações, acompanhar processos e obter informações detalhadas de forma rápida e segura.

A implantação da Carta de Serviços garante o Princípio da Impessoalidade na prestação do serviço público, ao tornar transparentes os requisitos, procedimentos e prazos para acessá-los, facilitando, desta maneira, o acesso do público.