Nota Oficial – Governo de São Paulo garante os investimentos pelo orçamento do estado para Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

O Governo do Estado de São Paulo vai modificar a fonte de recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. O programa passa a ser executado com recursos orçamentários ao invés de renúncia fiscal, mantendo o mesmo valor (R$ 60 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes. Não haverá perda para o setor esportivo. A medida valerá para 2021, 2022 e 2023 e foi tomada para enfrentar o déficit fiscal gerado pela crise da pandemia do coronavírus. O decreto orçamentário com este valor será publicado em breve. Posteriormente será veiculada também a atualização do regulamento a ser elaborado pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP) da Secretaria de Esportes, que continua a instância de análise e seleção de projetos. Será realizada também uma consulta pública para que a sociedade civil possa enviar contribuições. Os proponentes que tiverem projetos selecionados receberão os recursos diretamente. Com isso, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a valorização do esporte e o estímulo ao desenvolvimento do setor esportivo, com todos seus impactos positivos em saúde, educação e inclusão social.