Lei Paulista de Incentivo ao Esporte passa a contar com tabela de precificação
Resolução publicada pela SELJ dispõe sobre os parâmetros de projetos no âmbito da LPIE e outros referenciais
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo (SELJ) publicou no Diário Oficial no último dia 30 de maio a Resolução número 18. O documento traz uma tabela de precificação com valores-base de materiais esportivos e demais itens que compõem projetos apresentados para a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, os parâmetros foram estabelecidos segundo estudos técnicos e pesquisa de mercado realizado pelo orgão interno especializado da pasta. Bolas, uniformes, placas, tênis e diversos outros itens podem ser conferidos na tabela disponibilizada no site da SELJ pelo link:http://www.selj.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/TABELA-PRECIFICA%C3%87%C3%83O.pdf.
A tabela será atualizada anualmente e publicada sempre no primeiro trimestre. Qualquer valor que for apresentado acima da tabela deverá ser acompanhado de justificativa fundamentada para apreciação da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP) e pelo Núcleo de Gerenciamento e Análise de Projetos (NGAP) da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE).
Além da precificação de produtos, a resolução traz também os parâmetros para remuneração de profissionais envolvidos nos projetos, como educadores físicos, publicitários e assessores de imprensa. Estes e outros profissionais terão como critério para aprovação da CAAP e pelo NGAP os salários-base definidos por seus sindicatos e associações representativas de classe. Os projetos ligados à infraestrutura devem seguir os parâmetros do boletim de referencial de custos da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).
O secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Paulo Gustavo Maiurino, falou sobre as mudanças. “A LPIE representa um papel importante para o fomento do esporte em todo o Estado. Temos buscado oferecer cada vez mais transparência e clareza para apresentação dos projetos, tratando os recursos renunciados pelo Governo do Estado com responsabilidade”, concluiu.
Vale lembrar que recentemente a SELJ anunciou também o #FISCALDALPIE, que possibilita a cidadãos que participem ou conheçam projetos beneficiados pela LPIE podem enviar sugestões, denúncias e elogios, auxiliando na fiscalização de ações já aprovadas e em execução.
Para acessar a Resolução nº 18 na íntegra, acesse: http://www.selj.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/Resolucao-LPIE-18-de-30-de-maio-2017.pdf.
Para saber mais sobre a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, acesse o site da SELJ no link: http://www.selj.sp.gov.br/?page_id=78.
