Bolsa Talento Esportivo
- Lei nº 14.949/2013Altera a Lei n. 13.556, de 2009, que insituiu o Programa Bolsa Talento Esportivo
- Lei nº 13.556/2009Institui o Programa Bolsa Talento Esportivo
- Resolução SELJ nº 05/2017Regulamenta o programa Bolsa Talento Esportivo
- Resolução SELJ nº 06/2017Regimento Interno da Comissão de Análise do Programa Bolsa Talento