COMUNICADO – Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, com base nos valores definidos como limite global de renúncia fiscal de ICMS, estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo (Resolução SFP 48 de 1º de Junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 2 de junho), comunica que a cerimônia de entrega do Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), conforme estabelece o Decreto 55.636/2010, será entregue de forma digital em cerimônia online por conta da pandemia do novo coronavírus.

A data e mais informações sobre o evento serão divulgadas até o próximo dia 8 de junho (segunda-feira).